Em reunião com MPT em Minas Gerais, MPT em Pernambuco relata ações no sistema socioeducativo

Na manhã da última terça-feira (3), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora Jailda Pinto, realizou videoconferência com o MPT em Minas Gerais, representado pela procuradora Luciana Coutinho. Na reunião, foi relatada a experiência pernambucana de realização de convênio com a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), para a implantação de centros de formação profissional voltados aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Em Pernambuco, além da procuradora Jailda Pinto, também participaram da reunião a superintendente da política de atendimento da Funase, Iris Borges e o assessor de Comunicação da fundação, Luiz Filipe Freire da Silva.

Orçado em R$ 534.751,00, o projeto está sendo viabilizado por meio da reversão de recursos de multas trabalhistas de ações judiciais com atuação do MPT em Pernambuco. A previsão é de que os novos espaços estejam em pleno funcionamento até o fim do primeiro semestre deste ano. O convênio será monitorado a cada 90 dias. Os recursos são oriundos de multas obtidas pela atuação do MPT junto a empresas com práticas irregulares.

O Parque Profissionalizante da Funase é pensado para formar dois mil socioeducandos por ano e funcionará em imóvel já pertencente à própria instituição. Ele será reformado e adaptado nos próximos meses, após a abertura de um processo licitatório. Os recursos específicos para essas instalações são da ordem de R$ 60,5 mil.

No local, haverá laboratórios de informática, de artes e produção audiovisual, de eletrônica e recondicionamento de computadores. Também terá espaço voltado para o ensino de culinária, paisagismo e jardinagem e de barbearia. Salas de jogos e multimídia, biblioteca e espaço multifuncional estão contemplados no projeto. Já os outros R$ 474,2 mil serão para os 16 microparques profissionalizantes nas unidades da Funase, que contarão com 200 computadores.

“Para que a Funase fosse escolhida como destinatária desses recursos, foi muito importante a percepção de que aqui havia uma cultura de profissionalização no sistema socioeducativo. Sem dúvida, articulações nesse sentido, como a que foi feita pelo MPT em Pernambuco, podem ser replicadas”, afirmou a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT e responsável pela condução da videoconferência.

 

Além da procuradora Jailda Pinto, também participaram da reunião a superintendente da política de atendimento da Funase, Iris Borges e o assessor de Comunicação da fundação, Luiz Filipe Freire da Silva
Além da procuradora Jailda Pinto, também participaram da reunião a superintendente da política de atendimento da Funase, Iris Borges e o assessor de Comunicação da fundação, Luiz Filipe Freire da Silva

 

Em Minas Gerais, além do MPT e do MP estaduais, acompanharam a experiência pernambucana representantes das secretarias de Educação, de Desenvolvimento Social e de Justiça e Segurança Pública, bem como integrantes das subsecretarias de Atendimento Socioeducativo, de Trabalho e Emprego e da Prefeitura de Diamantina. As autoridades demonstraram interesse por dados como o índice de reincidência no sistema socioeducativo de Pernambuco, que caiu mais de 20 pontos percentuais por dois anos consecutivos, e o total de vagas profissionalizantes ofertadas, que chegou a 3,7 mil, em 2019. Também chamou atenção o fato de a inserção de socioeducandos em cursos ocorrer sem ônus para os cofres públicos, por meio de parcerias com instituições.

Destinação de Recursos
O MPT tem transformado as reversões de multas decorrentes de atuação em uma ação transformadora junto a órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade. Todas as iniciativas que recebem valores estão sujeitos a apreciações administrativas e/ou judiciais, sendo requisito para a reversão de valores a apresentação de projeto. Após a validação da iniciativa, a parte recebedora fica vinculada a termo de responsabilidade, cujo objetivo é a eficácia e a transparência da disponibilidade dos recursos e correspondente execução.

(Com informações: Ascom-Funase)

ACP: 0170600-53.2005.5.06.0142