Congresso internacional sobre os desafios do direito do trabalho é aberto no Recife

Na manhã desta segunda-feira (30), no Recife, teve início o 1º Congresso Internacional das Escolas Judiciais da 6ª, 13ª e 19ª Regiões, cujo tema é “Os desafios contemporâneos do direito do trabalho”. A abertura solene contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco. O órgão é um dos apoiadores da iniciativa.

Liminar reforça posição do MPT contra portaria do trabalho escravo

Brasília –  A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a portaria do Ministério do Trabalho sobre fiscalização do trabalho escravo reforça a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a medida. A decisão da ministra Rosa Weber, divulgada nesta terça-feira (24), atende Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e será mantida até que o mérito da ação seja julgado em plenário.

MPT participa de reunião na Alepe sobre portaria que altera regras de fiscalização do trabalho escravo

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) promove reunião nesta quarta (25), às 10h30, para tratar dos impactos da portaria do governo que modifica as regras de fiscalização para o trabalho escravo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa do encontro, representado pela procuradora Débora Tito.