MPT participa da Semana Nacional de Museus

A programação da 15ª Semana Nacional de Museus no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) terá a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT/PE), com a palestra da procuradora Jailda Pinto, que falará, na sexta-feira (19), sobre a construção da cidadania com base nos direitos trabalhistas. O evento será realizado às 14h, no Memorial da Justiça do Trabalho (Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 3510, Boa Viagem, Recife).

Acordo entre consórcios da transposição e MPT passa a valer após homologação

Nessa terça-feira (2) foi homologado pela justiça do trabalho acordo entre assinado entre as empresas responsáveis pelo setor leste das obras de transposição do Rio São Francisco e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, além de mais três empresas envolvidas na obra, assumem 47 obrigações em temas como espaços confinados, transporte e condições ambientais. As empresas devem pagar uma indenização pelo dano moral coletivo no valor de R$ 450 mil.

MPT defende rejeição integral ao projeto que regula o trabalho rural

O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (5), nota técnica sobre o projeto de lei que institui normas reguladoras do Trabalho Rural (PL 6442/16), de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Na avaliação do MPT, o projeto que tramita na Câmara dos Deputados viola princípios constitucionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e trará profundo prejuízo às relações de trabalho no meio rural, representando um grande retrocesso social. A nota defende a rejeição total do projeto.