MPT ajuíza ação cautelar em face da empresa W9! e dos seus sócios

Nesta quinta-feira (25), o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ingressou com ação cautelar contra a W9! Comunicação e Eventos LTDA - ME e os sócios Lidio Cosme Silva Júnior e Adriana Karla Diniz Alves Cosme.  Na ação é requerida a indisponibilidade de bens e bloqueio em contas até o valor limite de dois milhões de reais com vistas a assegurar futuras execuções trabalhistas.

Comissão de Conciliação Prévia deve deixar de homologar acordos que envolvam o pagamento de verbas rescisórias incontroversas

A Comissão Intersindical de Conciliação Prévia do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas no Estado de Pernambuco assinou acordo judicial proposto pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE). O motivo foram as constantes conciliações e acordos homologados de forma irregular. A medida foi proposta pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça.

Empresa é condenada por não cumprir prazo de devolução das Carteiras de Trabalho

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) conseguiu, na justiça do Trabalho, a condenação da SBK – BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. A empresa não realizava a devolução das Carteiras de Trabalho, no tempo estipulado por lei, motivo pelo qual o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça ajuizou ação civil pública.

Novo sistema de Peticionamento Eletrônico e Autos Digitais do MPT começa a funcionar

A partir desta segunda-feira (22), a autuação, a tramitação, o trânsito, o encerramento e o arquivamento de procedimentos finalísticos do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ocorrerá, exclusivamente, em meio eletrônico e em autos digitais. De acordo com a portaria 569, de 17 de setembro, a exceção fica por conta da movimentação, vinculada aos autos digitais, dos legados físicos já existentes. O novo sistema tem como objetivo acelerar a tramitação interna de documentos e procedimentos.

Procuradores do MPT visitam corregedor-geral

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), José Laízio Pinto Júnior, e o procurador Regional, Waldir Bitu, realizaram, na última quarta-feira (10), visita de cortesia ao corregedor-geral da justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira. O magistrado encontra-se no Recife para a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE).