MPT consegue condenação de Citepe por não respeitar direito de greve

A Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe), localizada no município de Ipojuca, deve parar de dispensar empregados pela simples participação pacífica em movimento grevista. A decisão foi proferida pela juíza Josimar Mendes Oliveira após o ingresso da ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE). A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Feira de máquinas em Pernambuco é alvo de fiscalização conjunta do MPT e MTE

Nos dias 22 e 23, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizaram ação conjunta de fiscalização na 20ª Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrica de Pernambuco (Fimmepe). O objetivo da ação foi verificar se as empresas estavam expondo máquinas de acordo com a Norma Regulamentadora nº 12, que trata da proteção de máquinas e equipamentos. Como saldo, houve a interdição de máquina da empresa Hidromisa Indústria e Comércio.

Escritório deve parar de fraudar relação de emprego com advogados

Por meio de liminar, concedida pela justiça do Trabalho, em face de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), o escritório de advocacia Frutuoso deve parar de contratar advogados como associados, quando houver relação de emprego. A decisão foi proferida no último dia 6 pelo juiz Hélio Luiz Fernando Galvão.