Trabalho infantil - MPT tem liminar favorável em ação contra município de Araripina

Nesta quarta-feira (5), a justiça deferiu integralmente pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco contra o município de Araripina, localizado no Sertão do Estado. A ação foi motivada após investigações do MPT indicarem presença do trabalho de crianças e adolescentes na cidade e a desídia do município em resolver a questão. A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Carla Janaína Moura Lacerda, que definiu multa diária no valor de R$ 50 mil por cada item descumprido.

Dia da Criação dos Cursos Jurídicos terá feriado antecipado

O feriado do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, cuja data é 11 de agosto, será antecipado para a segunda-feira (10), de acordo com a Portaria nº 128/2014, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, José Laízio Pinto Júnior. A sede do órgão no Estado, localizada no Recife, bem como as unidades de Petrolina e Caruaru, estarão fechadas na segunda. Na terça-feira (11), voltarão a funcionar normalmente.

Mais uma empresa de ônibus do Agreste é acionada pelo MPT em Pernambuco

Depois de atuar e mover uma série de ações civis públicas contras empresas de ônibus que operam na Região Metropolitana do Recife, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco tem verificado irregularidades no setor também no interior do estado. Em Caruaru, o órgão conseguiu vitória na justiça contra a Capital do Agreste. Além de ser obrigada a regularizar conduta conforme a legislação, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo.

Fórum entrega carta no Congresso Nacional contra redução de idade mínima para trabalho

Passado o recesso parlamentar e diante da possibilidade de entrada em pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2011 que prevê a redução da idade mínima de admissão ao trabalho para 14 anos, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (CCJ), o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco (Fepetipe) divulgou carta, no último dia 31 de julho, em que manifesta preocupação. O documento contém a posição contrária da rede de proteção da criança e do adolescente no estado à PEC. Nesta terça-feira (4), representantes do Fepetipe estarão no Congresso Nacional apresentando o documento à bancada pernambucana. Articulação segue até a quinta-feira (6).